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PEC que autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões do STF chega na Câmara dos Deputados
Proposta começou a ser votada entre os Parlamentares e reacendeu o debate sobre o equilíbrio dos Poderes no Brasil Repórter: Gabriel...
Gabriel Amaro
16 de out. de 20234 min de leitura
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Desumanização é retrato da crise penitenciária no Brasil
STF reconhece violação massiva nos direitos humanos e dá prazo de 6 meses para o Governo Federal elaborar plano de intervenção Repórter:...
Rebeca Passos
11 de out. de 20233 min de leitura
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Ala conservadora do Congresso pretende derrubar reconhecimento do casamento homoafetivo
Projeto de lei propõe que relações entre pessoas homoafetivas não possam ser equiparadas ao casamento ou à entidade familiar Repórter:...
Rebeca Passos
10 de out. de 20233 min de leitura
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CPMI do 8 de janeiro: Investigação e polêmicas em torno das discussões
A previsão é que as apurações se encerrem em outubro, no entanto, governistas e oposição ainda continuam divididos em relação a sua...
Rebeca Passos
5 de out. de 20232 min de leitura
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Ministra Rosa Weber vota por descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação no STF
Julgamento suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso aguarda continuidade em sessão presencial Repórter: Beatriz...
Beatriz Serejo
4 de out. de 20235 min de leitura
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"No papel, a gente perde sempre" diz Urutau Guajajara sobre marco temporal
Segundo o ativista, apesar de tese não ter sido aprovada, a perseguição aos povos indígenas vai continuar Repórter: Rebeca Passos Editor:...
Rebeca Passos
27 de set. de 20233 min de leitura
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STF avança na descriminalização da maconha
Especialistas discutem o impacto da decisão na política antidrogas e seu potencial efeito sobre comunidades negras e periféricas do Rio...
Gabriel Amaro
18 de set. de 20235 min de leitura
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