A previsão é que as apurações se encerrem em outubro, no entanto, governistas e oposição ainda continuam divididos em relação a sua abordagem
Repórter: Rebeca Passos
Editor: Bernardo Monteiro
Em reta final, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro tem avançado em sua missão de investigar os ataques golpistas aos Poderes da República. Até o momento, três réus já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques em Brasília. Apesar do desenvolvimento dos debates, ainda existe uma forte divergência entre os parlamentares sobre o andamento das discussões.
Uma das principais missões da CPMI é apurar e investigar a acerca das responsabilidades relacionadas à invasão da Sede dos Três Poderes. A comissão busca identificar aqueles que planejaram, executaram e se omitiram, quando deveriam ter atuado legalmente para evitar o ocorrido. Outro ponto-chave da investigação é a verificação da emissão efetiva de alertas sobre os riscos de violência. A apuração busca esclarecer quando esses avisos foram emitidos, quem os recebeu e quais medidas foram tomadas em resposta a eventuais advertências.
De acordo com o presidente da comissão, Arthur Maia (União-Ba), constantemente busca-se construir um consenso entre os parlamentares. Embora exista um grande desacordo, ainda há expectativa de que os requerimentos sejam votados. Enquanto de um lado da comissão, a bancada bolsonarista acusa postura de omissão durante as invasões das instalações por parte do governo, do outro, governistas buscam provar a ligação do ex-presidente Jair Bolsonaro com atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
A partir do dia 26 de setembro, o STF começa a julgar outras seis pessoas acusadas pelos atos golpistas nas sedes dos Três Poderes. Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos respectivos crimes: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio qualificado.
Segundo a Cientista Política, Jane Santos, é necessário estarmos atentos aos eventos ocorridos e as resoluções tomadas pelos parlamentares durante a CPMI. Os ataques antidemocráticos em Brasília são impactantes para o futuro da nossa política brasileira, ela diz, e nos ajudou a entender a potência da corrente ultraconservadora do país – “Nós estamos a beira de, a qualquer momento, enfrentar que essas pessoas tentem de novo alguma forma de chegar ao poder”.
Jane relembra a invasão ao Capitólio em Washington, D.C, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump em janeiro de 2021 e acredita que o episódio aqui no país tenha relação imediata com esses ataques. Assim como no Brasil, durante a invasão ao Congresso norte-americano, grupos de extrema-direita atacaram símbolos da democracia, enquanto alegavam fraudes nas eleições presidenciais.
Apesar de todas as polêmicas em torno da CPMI, a cientista política acredita que suas investigações e condenações são fundamentais para o funcionamento democrático do país – servem de “exemplos” para que outras pessoas não cometam crimes semelhantes. “A penalização reforça o respeito pela lei e a autoridade do sistema judicial. Isso é essencial para a manutenção da ordem social e da democracia”, ela diz.
Comentarios