Especialistas avaliam que as crescentes mortes são reflexo da política de enfrentamento ao tráfico de drogas do governo de Cláudio Castro
Repórter: Jônatas Levi
Editor: Paula Freitas
Um levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou, em agosto deste ano, que o número de homicídios dolosos no Rio de Janeiro cresceu 8,92% nos sete primeiros meses de 2023, quando comparados aos registros do mesmo período de 2022. Das 1.941 mortes contabilizadas no semestre, 1.327 teriam sido cometidas por policiais.
Desde que Cláudio Castro assumiu o governo do estado, em 2021, o Rio de Janeiro viu os números de violência policial aumentarem. No primeiro ano da sua gestão, foram contabilizadas ao menos 39 chacinas policiais, em que foram registradas 178 vítimas. O mandato também inclui as duas maiores operações da história do estado, ocorridas em duas comunidades da Zona Norte da capital: uma no Jacarezinho, com 29 mortos, e outra na Vila Cruzeiro, com 25.
Jonas Pacheco, sociólogo especialista em Segurança Pública, afirma que a política de enfrentamento ao tráfico de drogas é a razão dos altos índices de mortes no estado. “As ações de segurança são pautadas no enfrentamento bélico ao tráfico de drogas, localizado em regiões vulnerabilizadas e de maioria negra, com operações que resultam num grande número de mortes”, diz.
Marta Irineu está entre aqueles afetados pela violência no estado. O filho da carioca, Lucas, de 23 anos, foi atingido na cabeça por um tiro quando retornava de uma festa, em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. “Não temos respostas concretas sobre o que aconteceu. Aparentemente, ele estava passando próximo a um lugar que estava tendo operação e foi atingido. A única coisa que sabemos até hoje foi que a bala que o atingiu era da polícia”, conta. De acordo com uma pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, realizada em janeiro deste ano, mais de mil pessoas foram vítimas de balas perdidas em áreas de confronto entre policiais e traficantes de julho de 2016 a novembro de 2022.
Uma das ideias defendidas por Castro é a ampliação do “excludente de ilicitude”, que exime de pena condutas ilegais que tenham acontecido em casos de suposta legítima defesa. O governador defende que as mortes cometidas por policiais em ações deveriam se enquadrar na medida. Para o historiador Rafael Oliveira, a atual gestão do estado acaba por repetir, então, padrões de marginalização da sociedade. “É uma visão de combate. Não há operações de inteligência ou de mapeamento da criminalidade. A ação padrão é entrar, executar e sair. E a impunidade é algo histórico, não muda”, explica.
Outra vítima de uma ação policial no estado foi o adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, em agosto deste ano, na Cidade de Deus, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os familiares alegam que o jovem foi morto enquanto andava de moto com um amigo, por volta de 0h40, próximo de sua casa, por agentes em uma operação que visava combater o tráfico de drogas na região.
Priscilla Menezes, mãe de Thiago, alega que a polícia tenta associar seu filho ao crime, e que a falta de confiança nas forças de segurança levou a família a iniciar uma investigação extra-oficial sobre o episódio. “Nós tivemos que conduzir uma investigação paralela porque não podíamos confiar na versão que a polícia estava contando. Meu filho não estava em combate, ele era um menino bom e foi tirado de nós por quem nos deveria proteger”, relembra.
O sociólogo Jonas Pacheco afirma que a política adotada pelo governo não visa, de fato, o combate à violência. “O dinheiro que se investe em armas e munições não resolve o problema, só mata mais pessoas. É uma política que já se provou ineficaz. Não fazem operações de inteligência que, de fato, resolvem o problema. A lógica é apenas de assassinato em massa”, diz. Informações obtidas pelo portal de notícias Carta Capital via lei de acesso à informação, em 2022, revelam que o governo de Castro direcionou 12 bilhões para a compra de armas e munições, enquanto os investimentos para a construção de moradias populares ficaram na casa dos 900 milhões.
Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça lançou o Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas. Uma das propostas autoriza o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro para combater o crime organizado. Pacheco acredita que a medida não terá um impacto positivo no combate ao crime. “Pelo que se tem desenhado na atual conjuntura, as ações do Ministério da Justiça soam mais como resultado de articulações políticas entre estado e união do que de fato uma tentativa de resolver o problema, visto que vem sendo dado alguns sinais de repetição de velhas práticas ineficazes no campo da segurança”, explica.
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