Projeto de lei visa regulamentar exibição de filmes brasileiros

Alterações no projeto desagradam profissionais e amantes da sétima arte

Repórter: Ana Julia Silveira

Editor: Eduardo Dias

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no último dia 29, o Projeto de Lei (PL) 3696, que estabeleceu a renovação das cotas de tela para filmes nacionais na TV por assinatura. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), a proposta original englobava também as salas de cinema, mas elas foram excluídas do texto final. O PL seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O corte repercutiu entre profissionais e entusiastas do setor cinematográfico, que expressaram sua insatisfação por meio das hashtags #Brasilnastelas e #CotasdeTelaSim nas redes sociais.

Marina Rodrigues, produtora executiva focada em políticas públicas do audiovisual, destacou a importância do PL 3696: "Esse PL é crucial para a sustentabilidade econômica de nossa indústria audiovisual. Para além de garantir a diversidade de conteúdo, a exigência de espaço de exibição das obras pode estimular o crescimento do emprego e da renda no setor."

Ela relembrou o sucesso das cotas de tela para a TV a cabo após sua implementação em 2011, que resultaram em quase 40% de conteúdo brasileiro nas programadoras. Isso é notável, considerando que a cota de tela exigia apenas 3% de programação nacional. No entanto, a produtora executiva ressaltou que a retirada das cotas para salas de cinema representa um retrocesso, já que, quando a última cota ainda estava em vigor, havia uma estabilidade positiva no "market share" dos filmes nacionais, ou seja, na participação dos filmes brasileiros no mercado em relação aos internacionais.

De acordo com dados divulgados neste ano pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), filmes internacionais ocuparam 96,1% das sessões realizadas no Brasil, o que equivale a 3.021 salas. Enquanto isso, os filmes nacionais ocuparam apenas 137 salas. Esses números evidenciam a necessidade de políticas que promovam o cinema nacional.

Marina compartilhou suas expectativas sobre as mudanças que a implementação das cotas de tela pode trazer: "A mais imediata delas é o retorno mais positivo do market share dos filmes brasileiros. Hoje estamos trabalhando com uma porcentagem semelhante à que tínhamos quando ainda não havia Ancine, criada logo após a extinção da Embrafilme (empresa estatal brasileira criada em 1969 com o objetivo de promover e financiar a produção cinematográfica no Brasil e extinta em 1990, durante o governo Collor)." Ela também destacou que a diversidade de obras poderia mudar a visão dos espectadores sobre o cinema e atrair um público que estava perdendo o interesse nas salas devido à predominância de poucos tipos de filmes, como de super-heróis ou de terror.

Filmes em cartaz no dia 07/09 em uma das maiores redes de cinema do Brasil. Foto: Reprodução

Cecília Veras, estudante de humanidades e entusiasta de cinema, também expressou seu ponto de vista sobre o assunto: “Acredito que, ao aumentarmos o número de salas de cinema, oferecemos mais oportunidades para as pessoas assistirem e, assim, para a criação de mais filmes”. Ela afirmou que isso gera um ciclo positivo, já que um público maior resulta em maior visibilidade e, eventualmente, em mais recursos para promover esses filmes. E ainda enfatizou a luta desigual travada pelos diretores e produtores nacionais com os filmes estrangeiros, principalmente em relação à falta de divulgação.

Veras reforçou a necessidade de um incentivo que comece desde a fase de produção: “Passamos por um problema sério com investimento público que só está retomando agora, foram quatro anos de seca no cinema”. A estudante também ressaltou a dependência do cinema do país em relação ao cenário político, destacando a ausência de uma cultura sólida de consumo de filmes nacionais.

Para ela, é crucial não apenas garantir a visibilidade das obras brasileiras, mas também estabelecer políticas e estruturas que promovam ativamente a produção e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, independentemente das oscilações políticas. Ambas as perspectivas convergem na importância da criação de um ambiente favorável para o cinema do país, abrangendo desde a produção até a distribuição e o consumo.