A medida, que aguarda aprovação no congresso, pode compensar o aumento do valor de isenção do imposto de renda
Repórter: Abner Rey Editor: Bernardo Monteiro
Momento em que o Presidente Lula assina a MP que taxa os fundos exclusivos. A medida aguarda aprovação no congresso. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo federal divulgou, no fim de agosto, uma medida provisória que pretende taxar fundos exclusivos, popularmente chamados de “super-ricos”. A ação surge a partir da necessidade de um aumento na arrecadação das contas públicas, principalmente para zerar o rombo nas contas da União. O aumento na tributação, por si só, não é uma medida muito popular. Apesar disso, a MP deve atingir apenas os 2.500 brasileiros que aplicam dinheiro no fundo, e que juntos, somam cerca de 12,3% da indústria de fundos nacionais.
Caso a Medida Provisória seja aprovada, o Governo Federal tem a expectativa de arrecadar R$ 54 bilhões, em tributos, até 2026. Segundo o Ministro da Economia Fernando Haddad, há a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado em R$ 164 bilhões até o próximo ano. Para isso, o governo busca adotar medidas que reforcem o caixa público e compensem o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), outra iniciativa tomada pelo governo Lula.
Marcelo Mello, doutor em Economia e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, afirma que “pelo apetite infinito de gastar e completa indisposição em cortar gastos, para não comprometer a estabilidade macroeconômica, só resta uma alternativa para o governo – aumentar a receita tributária”. Segundo o especialista, essa seria inclusive a motivação para outras taxações, como as apostas, compras online, entre outros.
Os efeitos positivos e negativos da medida
Como ponto positivo, Mello afirma que há um desequilíbrio tributário associado a esses fundos, de modo que os super-ricos consigam pagar menos impostos. “Nesse sentido, há um bom motivo para corrigir essa distorção. Não há por que alguém pagar menos impostos devido a uma falha na legislação tributária”, Entretanto, o especialista acredita que o problema é secundário, e complementa sobre a possibilidade dos mais ricos driblarem a taxação: “O governo quer tributar os fundos exclusivos, usados pelos super-ricos. Eu acho que faz sentido, pois há uma distorção tributária. Agora, não sabemos como será a reação dos super-ricos - o que eles vão fazer? Vão pagar os impostos? Vão parar de usar os fundos exclusivos (e com isso a arrecadação tributária será zero)? Vão colocar o dinheiro fora do país? Não sabemos”, opinou o professor.
Para o professor, o Estado deveria promover um criterioso corte de gastos, eliminar privilégios - como a fraca tributação aos mais ricos - e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência da utilização do dinheiro do contribuinte, além de promover reformas, sejam elas administrativas ou tributárias. “O problema maior é que o governo quer aumentar a arrecadação a todo e qualquer custo para poder gastar mais. O ideal seria promover um corte de gastos generalizado, privilegiando a eficiência no gasto público, eliminando todo tipo de distorção tributária e subsídios para os grupos de interesse”.
A mudança causada pela MP acontece principalmente em relação aos prazos de pagamento. Atualmente, os fundos pagam apenas no momento de resgate do valor aplicado, e com tabela regressiva. Caso a proposta seja aprovada, os fundos exclusivos pagarão semestralmente o imposto de renda, processo conhecido como “come-cotas”. Aqueles que optarem por pagar as taxas antecipadamente pagarão alíquotas mais baixas. A partir de 2024, a tributação será de 15% a 22,5% por semestre. Quem optar por pagar em 2023 terá alíquotas mais baixas, sendo taxado em apenas 10% sobre o estoque de rendimentos.
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