Parlamentares agora trabalham na elaboração de propostas para combate ao racismo e da violência policial
Repórter: Jônatas Levi Editor: Bernardo Monteiro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu sete ações no mês de agosto, com intuito de avaliar o impacto das ações policiais na vida da população e possíveis medidas contra o racismo. A atuação da Câmara se deu a partir de dois debates públicos e cinco reuniões com coletivos e movimentos sociais.
Segundo um estudo realizado pela Rede de Observatórios da Segurança em 2020, o Rio de Janeiro é o estado com maior número de mortes em decorrência de ações policiais. Ao todo, no respectivo ano da pesquisa, 1245 pessoas foram assassinadas. O fator alarmante é que 86% das vítimas eram pessoas negras.
O objetivo das ações promovidas pela Câmara Municipal é ouvir a sociedade civil e pensar em ações efetivas de combate à violência policial. A vereadora Mônica Cunha, Presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo, afirmou que ao menos dois novos projetos de lei serão apresentados ao parlamento carioca após os debates.
“O Rio de Janeiro é a primeira cidade no país a criar, dentro da sua casa de leis, uma comissão de combate ao racismo. Durante esse mês, estivemos juntos de agentes como o ministério público e a defensoria pública para entender o que poderíamos fazer para atenuar os impactos das ações policiais. Ainda estamos elaborando e fazendo alguns ajustes nos textos para apresentar, pelo menos, dois projetos de leis que visam combater o racismo no âmbito municipal”, afirmou a parlamentar.
A comissão visa, através das ações, entender a população e mobilizar a reflexão acerca da violência que afeta a sociedade carioca, em especial as pessoas negras.
Na madrugada do dia 7 de agosto, Thiago Flausino, de 13 anos, foi uma das vítimas da violência policial, na Cidade de Deus, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A família do adolescente conta que ele foi morto enquanto andava de moto com um amigo, por volta de 0h40, próximo de sua casa. Esse é um dos casos recentes que dão tom ao que ocorre, diariamente, nas ruas do Rio de Janeiro.
Priscila Menezes, mãe de Thiago, esteve presente em uma das audiências públicas. Segundo ela, o Estado causou a maior dor de sua vida, e desde o ocorrido, é a primeira vez que ela sente que o Poder Público tenta ouvir o que a família tem a dizer.
“Nós tivemos que conduzir uma investigação paralela porque não podíamos confiar na versão que a polícia estava contando. Meu filho não estava em combate, ele era um menino bom e foi tirado de nós por quem nos deveria proteger. É doloroso demais pensar, mas pelo menos estamos tendo a sensação de que somos ouvidos e de que haverá justiça”, comentou Priscila.
De acordo com um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, entre julho de 2016 e julho de 2023, 601 crianças e adolescentes foram baleados. Entre as vítimas, 286 foram atingidas por tiros de polícias em operações, resultando em 112 mortes.
O município do Rio de Janeiro lidera as estatísticas de baleados e mortos, em toda a Região Metropolitana do Estado. Ao todo, contando operações policiais e balas perdidas por criminosos, a cidade acumula 117 mortes nos últimos cinco anos.
Segundo o vereador Edson Santos, esses números exemplificam uma falta de políticas públicas efetivas, e entende que o debate público sobre essas questões é o que pode trazer solução aos problemas enfrentados na segurança pública do estado fluminense.
“Não são apenas números, são histórias, são pessoas que não voltam mais pela falha do estado e do poder que deveria proteger os cidadãos. Hoje temos uma comissão que debate assuntos sérios, que traz o povo de maneira mais efetiva para dentro do governo. Isso faz com que nós consigamos pensar, ao lado das pessoas que nos colocaram aqui, em soluções para melhorar a vida da população”, comentou o vereador.
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