Falta de leis específicas aumenta riscos para menores online
Repórter: Juliana Nascimento
Editor: Gabriel Amaro
O canal infantil Maria Clara e JP, popular no YouTube com mais de 30 milhões de inscritos, é um retrato da realidade de crianças influenciadoras, que vivem uma rotina de gravações e contratos publicitários. A falta de regulamentação das plataformas digitais abre brechas para práticas questionáveis de publicidade infantil. Essa lacuna legal dificulta a implementação de políticas eficazes de privacidade de dados, colocando menores em risco de diversas formas de violência.
Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), crianças de até 12 anos têm dificuldade em distinguir entretenimento de publicidade. Nathália Braga, jornalista e criadora de conteúdo, explora o lucrativo mercado dos influenciadores infantis no documentário “Infância em Caixa”. “As grandes empresas lucram através de milhões de visualizações que estes canais têm nas redes sociais”, explica a comunicadora.
Durante uma audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS), em setembro, discutiu-se a necessidade de responsabilizar as big techs, como a Apple, Google e Amazon, pelos incidentes ocorridos no ambiente digital. Problemas como discurso de ódio, venda de dados e falta de transparência nos algoritmos tornam a internet um local cada vez mais inapropriado para o público infantojuvenil.
A segurança das crianças na internet
A proteção legal da infância brasileira no ambiente digital é uma questão em aberto. A Lei 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 33 anos de existência, foi um marco na garantia de direitos integrais dos menores. No entanto, no contexto digital pós-pandêmico, emergem novas formas de violência.
Patrícia Félix, educadora social, advogada e a candidata mais votada na última eleição para o Conselho Tutelar (CT) no Rio de Janeiro, entende que existe uma deficiência tecnológica na área da educação pública e dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente que facilita a ação de pedófilos. “O mesmo violador pode conversar com uma menina que mora numa cobertura em Ipanema, e também com uma criança pobre, que tenha acesso a smartphone”, afirmou a conselheira tutelar durante o debate sobre Violência Sexual e Hipersexualização na Infância, que ocorreu no Festival Wow, em outubro.
Uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) de 2021 aponta que 93% dos jovens entre 9 e 17 anos estão online no Brasil; porém, a legislação específica para protegê-los nesse ambiente é inexistente. Embora projetos de lei comecem a surgir, ainda há um longo caminho pela frente.
Raíla de Melo, pesquisadora de prevenção da violência juvenil no Brasil, aponta que a violação de dados frequentemente começa na infância. Segundo ela, proteger crianças e adolescentes no ambiente digital significa resguardá-los contra várias formas de violência, incluindo a sexual. “É importante pensar que não há mais separação entre o digital e a vida física, o mundo está cada vez mais integrado, para o bem e para o mal. Precisamos falar e pautar esse assunto enquanto política pública e exigir que essa seja uma demanda urgente do Estado,” diz a especialista.
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